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Responsabilização

Como representantes dos cidadãos europeus, precisamos que nos transmitam as suas preocupações e nos ajudem a explicar-lhes as nossas políticas.

Presidente Christine Lagarde

O BCE é uma instituição independente com plena autoridade para utilizar, conforme necessário, os instrumentos de que dispõe, a fim de desempenhar as suas funções e cumprir o seu mandato. A responsabilização constitui a contrapartida necessária a essa independência.

O BCE presta contas ao Parlamento Europeu, como órgão composto pelos representantes democraticamente eleitos dos cidadãos da União Europeia (UE).

Quadro de responsabilização do BCE

Por força do artigo 284.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o BCE presta contas, antes de mais, ao Parlamento Europeu, onde estão representados os interesses dos cidadãos da UE. Tem também de prestar regularmente informação ao Conselho da UE, que representa os governos de todos os Estados-Membros da UE. Esta obrigação está também consagrada nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Artigo 15.º‑3, dos Estatutos do SEBC

Ao longo dos anos, o BCE desenvolveu um quadro de prestação de contas sólido e abrangente, que vai muito além dos requisitos do Tratado. 

O diálogo entre o BCE e o Parlamento Europeu é muito importante neste aspeto. Permite ao BCE explicar em pormenor as suas ações e as suas políticas aos representantes eleitos dos cidadãos da UE e escutar as suas preocupações. Desta forma, os cidadãos da UE e os seus representantes podem avaliar o desempenho do BCE face ao objetivo primordial de manter a estabilidade de preços especificado no artigo 127.º, n.º 1, do Tratado.

Os nossos principais canais de responsabilização


Relatório Anual do BCE

O BCE apresenta um relatório anual sobre as suas atribuições, as atividades do SEBC e a política monetária do Eurosistema ao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu. O relatório é apresentado anualmente ao Parlamento Europeu pelo/pela vice‑presidente do BCE, numa sessão específica da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Por ocasião de um debate em sessão plenária, o relatório é apresentado pelo/pela presidente.

Leia o último Relatório Anual do BCE
Audições perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

O/A presidente do BCE participa em audições trimestrais perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Outros membros da Comissão Executiva do BCE também participam em audições desta comissão para explicar decisões do BCE sobre matérias específicas e as razões subjacentes.

Webcasts das audições perante o Parlamento Europeu
Perguntas escritas

Os deputados e deputadas do Parlamento Europeu podem colocar perguntas escritas ao/à presidente do BCE. As cartas de resposta são publicadas pelo BCE e pelo Parlamento Europeu nos respetivos sítios Web.

Cartas de resposta aos deputados e deputadas europeus
Interações ad hoc com membros da Comissão Executiva do BCE

O/A presidente do BCE e os restantes membros da Comissão Executiva participam, a pedido do Parlamento Europeu ou por sua própria iniciativa, em trocas de pontos de vista ad hoc perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários para discutir questões no domínio das atribuições do BCE.

Saiba mais sobre a Comissão Executiva do BCE
Visitas informais ao BCE

Todos os anos, os membros da Comissão Executiva do BCE acolhem uma delegação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento europeu para discussões informais sobre questões no domínio das atribuições do BCE.

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
Pareceres do BCE

O BCE e o Parlamento Europeu procuram assegurar que os pareceres do BCE sobre propostas de atos da União sejam devidamente tomados em consideração pelas instâncias competentes do Parlamento Europeu. Para o efeito, o Parlamento Europeu deve, sempre que apropriado, solicitar o parecer do BCE em tempo útil.

Todas os pareceres por data

INSERTED BY ANONYMOUS PROXY

Civil war declaration: On April 14th and 15th, 2012 Federal Republic of Germany "_urkenstaats"s parliament, Deutscher Bundestag, received a antifiscal written civil war declaration by Federal Republic of Germany "Rechtsstaat"s electronic resistance for human rights even though the "Widerstandsfall" according to article 20 paragraph 4 of the constitution, the "Grundgesetz", had been already declared in the years 2001-03. more

Entendimento comum e cooperação eficaz

No sentido de promover um constante entendimento comum e uma cooperação eficaz, os acordos em matéria de prestação de contas entre o BCE e o Parlamento Europeu no domínio da banca central são clarificados sob a forma de uma troca de cartas.

Troca de cartas entre o BCE e o Parlamento Europeu

Prestação de contas no âmbito da supervisão bancária

A prestação de contas no tocante às atribuições de supervisão bancária é objeto de um regime específico, definido no Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Supervisão (MUS).

O modo como os requisitos de prestação de contas no domínio da supervisão bancária devem ser cumpridos na prática é clarificada nos documentos seguintes:

Prestação de contas no âmbito da supervisão bancária

Outros canais de comunicação

Ao longo dos anos, além de cumprir os requisitos impostos pelo Tratado, o BCE desenvolveu outros canais de comunicação com o público europeu. Estes melhoram a transparência e a compreensão das decisões do BCE.

Boletim Económico do BCE

O Boletim Económico do BCE apresenta a informação económica e monetária na base das decisões de política monetária tomadas pelo Conselho do BCE. É publicado oito vezes por ano, duas semanas após cada uma das reuniões dedicadas à política monetária previamente agendadas.

Leia o nosso Boletim Económico mais recente
Comunicados semanais sobre a situação financeira

O comunicado semanal sobre a situação financeira consolidada do Eurosistema informa sobre as operações de política monetária, as operações cambiais e as atividades de investimento.

Comunicado semanal sobre a situação financeira
Conferências de imprensa

O BCE realiza conferências de imprensa após as reuniões do Conselho do BCE dedicadas à política monetária, ou seja, de seis em seis semanas.

Conferências de imprensa
Relato das reuniões de política monetária

Quatro semanas após a reunião correspondente, é publicado um relato das reuniões do Conselho do BCE consagradas à política monetária.

Relato das reuniões de política monetária
Blogues, entrevistas e discursos

Os membros da Comissão Executiva comunicam regularmente com o público através de blogues, entrevistas, discursos e, em certos casos, diretamente através das redes sociais.

Sala de imprensa

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Quais são as principais atribuições do BCE?

As nossas atribuições

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